
Unidade 181
PBOFFICE - CONSULTORIA
SIMPLES NACIONAL
O estudo de revisão tributária para empresas do setor de autopeças, focado nos últimos 5 anos, envolve a análise detalhada das receitas e a correta segregação de tributos como PIS, COFINS e ICMS-ST. Esse processo é fundamental para identificar eventuais pagamentos indevidos ou a maior, possibilitando a recuperação de créditos tributários ou a redução de passivos futuros.
Aqui estão os principais pontos envolvidos em um estudo desse tipo:
1. Análise das Receitas
Monofásicas
2. Revisão de ICMS-ST
(Substituição Tributária)
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Substituição Tributária (ST) O ICMS-ST
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Segregação de receitas: O trabalho a aplicação correta do ICMS-ST. Essa revisão pode identificar erros no cálculo ou na aplicação das alíquotas.
REVISÃO DAS ATIVIDADE CONCOMITANTES
QUEM TEM DIREITO
Têm direito à revisão das atividades concomitantes os aposentados e pensionistas do INSS que exerceram duas ou mais atividades remuneradas simultaneamente e tiveram seus benefícios calculados com base em regras que não somavam integralmente as contribuições dessas atividades.
A revisão das atividades concomitantes é um procedimento que permite recalcular o valor do benefício previdenciário de segurado exerceram múltiplas atividades remuneradas simultaneamente. O objetivo é garantir que todas as contribuições feitas durante essas atividades sejam consideradas para o cálculo do benefício, o que pode aumentar o valor a ser recebido, incluindo valores retroativos
PRAZOS:
Aposentados dos últimos 10 (dez) anos até 18 de junho de 2019
Exclusão do ICMS-ST
na base do PIS/COFINS
- Autopeças e Pneus
- Revenda de produtos alimentícios
- Revenda de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerantes e águas
- Materiais de construção, elétricos, cimentos e tintas
- Revendas de combustíveis e lubrificantes
- Revenda de medicamento de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
- Rações para animais domésticos
- Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
- Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
- Veículos automotores (duas, três e quatro rodas)
Com o intuito de proporcionar mais segurança ao empresário, realizamos previamente à contratação dos nossos serviços, de maneira totalmente gratuita, Diagnóstico de Viabilidade, que será apresentado no prazo máximo de 60 dias, após o envio para nossa equipe operacional do Certificado Digital ou da Procuração Eletrônica da empresa.
DIVIDAS
TRIBUTÁRIAS
A PBOffice, por meio de uma equipe multidisciplinar com ampla expertise nas áreas fiscal e tributária, oferece um serviço de mapeamento e quantificação de teses tributárias para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Utilizando uma plataforma virtual avançada, ferramentas tecnológicas e softwares de gestão, o processo visa identificar oportunidades de recuperação de tributos e otimização fiscal.
Principais Benefícios do Produto:
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Mapeamento e quantificação de teses tributárias:
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Recuperação de ativos ocultos:
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A complexidade do sistema tributário brasileiro frequentemente impede que as empresas identifiquem créditos ou ativos tributários que podem ser recuperados. A PBOffice disponibiliza um diagnóstico completo, permitindo que as empresas conheçam os valores passíveis de recuperação.
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Desoneração tributária e melhoria do fluxo de caixa:
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Ferramentas e Tecnologias Utilizadas com Plataforma virtual integrada e Softwares de gestão tributária: Utilizados para realizar o cruzamento de informações e identificar divergências e oportunidades de recuperação de créditos, otimizando o processo de apuração fiscal, com Foco nas Empresas de Lucro Real e Presumido.
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Ao contratar esse serviço da PBOffice, a empresa cliente passa a ter uma visão clara e detalhada de seus direitos tributários, o que pode resultar em uma recuperação financeira significativa e aprimoramento de sua saúde fiscal, favorecendo um crescimento mais sustentável e eficiente.
REVISIONAL DA INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ACEDENTE (PECÚLIO) NO VALOR DA APOSENTADORIA RURAL
Com base na legislação previdenciária e em decisões recentes dos tribunais superiores, é possível recalcular a aposentadoria por idade rural, incluindo no cálculo o valor do auxílio-acidente anteriormente recebido.
Isso significa que, se o valor da sua aposentadoria não considerou o auxílio-acidente, você pode ter direito:
·Aumento no valor da sua aposentadoria atual;· Recebimento de valores retroativos, desde a data da concessão do benefício. Quem pode ter direito?
· For aposentado(a) por idade rural;
· Tiver recebido auxílio-acidente antes da aposentadoria;
· O valor da aposentadoria não incluiu o auxílio-acidente no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).

IMPOSTO DE RENDA
APOSENTADOS NO EXTERIOR
NÃO INCIDÊNCIA E RESTITUIÇÃO DE ALÍQUOTA FIXA DE IMPOSTO DE RENDA – APOSENTADO MORA NO EXTERIOR
OBJETIVO:
Buscamos a cessação da incidência, bem como a restituição dos valores retidos dos últimos 5 anos, da alíquota fixa de Imposto de Renda Retido na Fonte de 25% sobre aposentadorias e pensões de brasileiros residentes no exterior.
Trata-se de uma iniciativa judicial no Brasil, com jurisprudência pacificada, que resulta no retorno de tributos retidos indevidamente do cliente no montante equivalente a até 19 x (dezenove vezes) o valor do benefício mensal, bem como interrompe as retenções futuras.
REQUISITOS:
Ponto Importante: O trabalho não tem nenhuma relação com o status imigratório do cliente, mas sim com o contexto fiscal que ele se encontra no Brasil, portanto, não tendo qualquer
conexão, interferência ou influência nesta matéria no país onde reside.
1- Ser aposentado ou pensionista;
2- Residir no exterior;
3- Ter incorrido em pelos menos uma dessas iniciativas fiscais:
Ter declarado para a Receita Federal a saída definitiva do Brasil (DSDP);
Ter passado a declarar imposto de renda em países que tenham convênio de tributação com o Brasil; Ter obtido status imigratório de residente permanente no estrangeiro;
4- Sofrer, e/ou ter sofrido nos últimos 5 anos, retenção de imposto de renda pela alíquota fixa de 25%. INCIDÊNCIA E RESTITUIÇÃO DE ALÍQUOTA FIXA DE IMPOSTO DE RENDA.
QUEM SOMOS
A PBOffice – Recuperação de Ativos é uma empresa com uma sólida trajetória de mais de 10 anos, dedicada a criar oportunidades e facilitar negócios em diversos segmentos. Com uma abordagem inovadora, a empresa conecta pessoas que desejam explorar seu networking a executores de serviços inovadores, promovendo a prospecção de negócios altamente rentáveis e escaláveis. Diferenciais da PBOffice: Presença Nacional: Com unidades em mais de 20 estados do Brasil, a empresa está amplamente conectada a diversos mercados regionais, o que favorece a geração de negócios em larga escala. Unidade em Santa Rosa (RS): A unidade 181, localizada na cidade de Santa Rosa, na região Noroeste do Rio Grande do Sul, oferece atendimento personalizado e soluções completas de recuperação de ativos. Tecnologia Avançada: A PBOffice utiliza ferramentas baseadas em Inteligência Artificial (IA) para oferecer soluções ágeis e inteligentes, garantindo um processo eficiente para a recuperação de ativos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Com essa infraestrutura e expertise, a PBOffice se posiciona como um parceiro estratégico na recuperação de ativos e na geração de oportunidades de negócio em todo o Brasil.